Foi sancionada na tarde de hoje (05/06) a Lei 04/2020, que trata da integração nacional do Estado Laterano. De acordo com a nova lei, o Estado Laterano passará a atuar de forma macronacional na garantia dos Direitos Humanos e adotará um sistema misto entre derivatismo e realismo. Além disso, adota-se o inglês como língua-franca e a Carta dos Direitos Humanos, promovida pela ONU.

De acordo com o Príncipe-Protetor, “a integração nacional é um grande avanço para o desenvolvimento laterano, tanto político, quanto social, e a Lei 04/2020 é tão importante quanto a Lei Fundamental, que criou o Estado Laterano“.

A Lei pode ser lida abaixo, na íntegra.

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ESTADO DOS TERRITÓRIOS LATERANOS

Lei nº 04, de 05 de junho de 2020

Da Integração Nacional.

O Príncipe-Protetor dos Territórios Lateranos, Faço saber que decreto e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º

Entende-se como integração nacional o comprometimento do Estado dos Territórios Lateranos com a realidade macronacional, e seus desdobramentos sociais e políticos, através da adoção de um sistema micronacional misto entre o derivatismo e o realismo, baseado nos seguintes princípios:

1. compreensão da prática do micronacionalismo como um hobby;
2. rejeição a qualquer ideal separatista macronacional;
3. atuação macronacional restrita a ações de cunho social;
4. fim da dissociação entre eventos micronacionais e macronacionais.

Art. 2º

O Estado dos Territórios Lateranos irá priorizar, apoiar e fornecer suporte a projetos desenvolvidos por micronações comprometidas com a realidade macronacional.

Art. 3º

Adota-se os princípios previstos na Carta dos Direitos Humanos, promovida pela Organização das Nações Unidas, como norteadores das políticas públicas do Estado dos Territórios Lateranos.

Art. 4º

O Estado dos Territórios Lateranos atuará de forma macronacional na defesa e preservação dos direitos humanos nas seguintes circunstâncias:

1. de forma independente, através de projetos individuais;
2. de forma coordenada, através de parcerias com organizações não-governamentais e movimentos.

Art. 5º

O Estado dos Territórios Lateranos adotará a língua inglesa como língua franca em suas relações diplomáticas quando assim for necessário.

Art. 6º

Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

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Residência Principal, 05 de junho de 2020.

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Sua Alteza Sereníssima, César David de Médici.

Regente do Estado dos Territórios Lateranos.

Príncipe-Protetor de Laterano.

Príncipe Assistente do Trono Papal

Comandante da Ordem do Gato de Prata.

Grande Dignatário da Real Ordem de Santa Rita de Cássia.

Comandante da Ordem de Ottokar.

As resoluções lateranas são documentos movidos por vontade própria (motu proprio) do Principe-Protetor, usados principalmente em reconhecimento diplomático unilateral e concessão de títulos honoríficos. Contudo, elas possuem uma terceira e mais importante função, prevista no artigo 10º da Carta Constitucional: “exprimir opiniões do Governo em relação a assuntos nacionais e internacionais“.

Baseado nessa premissa e frente aos recentes acontecimentos políticos da atualidade, o Príncipe-Protetor redigiu a resolução Essentia maicronationalism, que pode ser lida abaixo.

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Essentia micronationalism

A essência do micronacionalismo verdadeiro é, em suma, criar e manejar um projeto que responda à seguinte pergunta: como um governo deve agir? Se não fosse por este questionamento, não haveria motivo para criarmos nossas micronações.

Assim, não podemos dissociar a relação intrínseca entre o micronacionalismo e o mundo macro. Não devemos fechar os olhos para os acontecimentos que afligem o mundo, como se isso não fosse capaz de nos afetar ou não nos dissesse respeito. Sempre assumimos a posição de que o real micronacionalismo não é um jogo ou rolepay, mas sim um hobby comprometido com a realidade. Agora, pois, é a hora de honrarmos esse compromisso.

O racismo enraizado nos valores modernos, o analfabetismo político e o total despreparo governamental diante de uma pandemia são assuntos que afetam todas as pessoas, direta ou indiretamente. Apesar de nossas micronações não possuírem poder de intervenção política de facto, muitos de nós possuem embasamento macronacional (como a Convenção de Montevidéu) e micronacional (como o Protocolo de Goetha) que garantem a legitimidade de nossas ações. Assim, nossas manifestações possuem o mesmo valor que aquelas emitidas por organizações macronacionais.

Assim, cabe ao Estado Laterano, enquanto uma micronação baseada em princípios cristãos e humanistas, repudiar e condenar:

• O racismo social e institucional que assola a modernidade, sendo um retrocesso enorme e desprezível que deve ser combatido com todos os métodos disponíveis;
• O analfabetismo político, que é a principal engrenagem do radicalismo partidário e manipulação ideológica, hoje tão presente em nossa realidade e que acabou por levar pessoas completamente ineficientes a diversos e importantes cargos políticos; e
• O total despreparo e incompetência governamental e o descaso e subestimação pessoal em relação à pandemia atual e questões sanitárias, cuja principal consequência é a morte de milhares de pessoas ao redor do mundo.

Por fim, baseados na sabedoria cristã, nos comprometemos a agir ativamente para vincular cada vez mais o micronacionalismo ao mundo macro em todos os assuntos possíveis; entregamos à Virgem Maria e a São Pedro Apóstolo, nosso padroeiro, os assuntos que não podemos resolver, crendo em suas intercessões; e pedimos a Deus Todo Poderoso a sabedoria para discernir entre as duas situações.

Que a graça e a paz de Deus alcance e conforte a todos nestes momentos de necessidade.

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Residência Principal, 2 de junho de 2020.

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Sua Alteza Sereníssima César David de Medici.

Regente do Estado dos Territórios Lateranos.

Príncipe-Protetor de Laterano.

Príncipe Assistente do Trono Papal.

Comandante da Ordem do Gato de Prata.

Grande Dignatário da Real Ordem de Santa Rita de Cássia.

Comandante da Ordem de Ottokar.

Foi firmado no dia de ontem (18/05) o Tratado de Olinda, entre o Estado dos Territórios Lateranos e as Províncias Unidas de Maurícia, onde as duas micronações estabeleceram o reconhecimento diplomático mútuo bem como o compromisso de cooperação internacional.

A assinatura do Tratado solidifica a relação maurense-laterana e abre caminhos para novos e prósperos caminhos a serem trilhados entre as duas micronações.

O documento pode ser conferido aqui.

No dia de hoje (16/05), o Estado Laterano reconheceu diplomaticamente, através da resolução Desiderio creare (a vontade de criar), o Reino de Braspor, estabelecendo uma linha de comunicação e compromisso de suporte e proteção com o mesmo. Este fortalecimento diplomático entre as duas micronações com certeza trará ótimos resultados políticos e a criação de uma amizade significativa entre os referidos governos.

Segue o conteúdo integral da resolução:

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Desiderio creare

O desejo por criar algo novo é o âmago da prática micronacional, sendo o motor que alavanca o surgimentos de novos e incríveis projetos. Não raro, porém, aspirantes passam a ser negligenciados e subestimado por aqueles que se acham no direito de regulamentar projetos alheios. Esta ação, nociva e repulsiva, acaba por minar diversos pontos de vista brilhantes.

Contudo, ainda há entre nós aqueles que, mesmo quando o micromundo se mostra difícil e hostil, se utilizam de sua determinação e vontade para resistir e existir. Tal demonstração de força demonstra que todas as pessoas, e seus respectivos projetos, possuem aquela centelha inspirada pela Providência Divina, capaz de realizar maravilhas e modificar o curso natural, seja no micromundo, seja no macromundo.

Por esta razão, eu, César David de Medici, Regente do Estado dos Territórios Lateranos, Príncipe-Protetor de Laterano e Principe Assistente do Trono Papal, reconheço o Reino de Braspor e seu respectivo governo como uma micronação independente e soberana.

O Estado dos Territórios Lateranos se compromete a enviar toda ajuda necessária para a proteção e manutenção desta brilhante micronação.

Residência Principal, 16 de maio de 2020.

Sua Alteza Sereníssima César David de Medici.

Regente do Estado dos Territórios Lateranos.

Príncipe-Protetor de Laterano.

Príncipe Assistente do Trono Papal.

Comandante da Ordem do Gato de Prata.

Grande Dignatário da Real Ordem de Santa Rita de Cássia.

No dia 14 de maio de 2020 foi publicada, pela Congregação para o Culto Divino, a epístola Technologicæ Ætate, que trata dos deveres e limitações do ofício sacerdotal no ambiente micronacional.

A epístola, do ponto de vista laterano, é essencial para regulamentar os ofícios religiosos em um ambiente onde simulacros vazios e pretensiosos usurpam direitos e costumes macronacionais, negando a integração que deve existir entre os mundos micro e macro. De acordo com a epístola, a Igreja Católica no Micronacionalismo (ICM), da qual o Estado Laterano gloriosamente participa, age como uma representação da real e única Igreja Católica, liderada pelo Bispo de Roma, o Santo Padre.

Contudo, é reconhecido e respeitado o Direito Canônico. Assim como nós nos constituímos em nações, e nelas existe hierarquia, os cristãos no micronacionalismo constituem-se hierarquicamente, sem, contudo, assumir prerrogativas espirituais dos mesmos. Todos os católicos no micromundo devem saber que o compromisso com a realidade é vital: um leigo no macromundo é um leigo em todos os pontos do Universo, físico ou virtual.

Desta forma, qualquer micronacionalista ao qual foi concedido o ofício religioso não adquire, real ou virtualmente, os poderes espirituais do mesmo. Ele não se torna membro do Clero e tampouco pode celebrar os Santos Sacramentos, mesmo que seja virtual. Qualquer tentativa nesse sentido é puro simulacionismo e, consequentemente, acarretaria todas as graves penas reservadas no Direito Canônico.

Em suma, a epístola é de suma importância para qualquer micronação comprometida com o real exercício do micronacionalismo e a qualquer micronacionalista que deseja exercer e seguir o verdadeiro catolicismo.

Na tarde de hoje (13/05), através da Resolução Fundamenta coeptis, o Principe-Protetor criou o título honorífico de Micronação Amiga, concedido às micronações que contribuem ativamente para o desenvolvimento e para a história laterana, com a quais o Estado Laterano prioriza as relações diplomáticas.

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Fundamenta coeptis

A fundação de qualquer empreendimento deve ter bases sólidas que possam garantir sua sobrevivência ao árduo teste do tempo. Estas bases não se compõem apenas da força de vontade e virtù de seu iniciador, mas também do apoio e amizade daqueles que são semelhantes, pois a companhia de iguais enriquece e expande o empreendimento, seja ele qual for.

Esta regra, quando aplicada ao micronacionalismo, ilustra a verdade que todos já conhecem, isto é, que as vias diplomáticas são, ao menos em teoria, de fundamental importância para a manutenção de qualquer micronação. Apesar dos vendavais diplomáticos que por vezes abalam o cenário micronacional, assim como as não raras brisas de ventilador que se consideram tufões, a prática constante da diplomacia é essencial para a qualquer projeto.

Contudo, algumas relações se tornam tão sólidas e estáveis que alcançam um lugar prestigiado na diplomacia de uma micronação, seja por suas contribuições para o estabelecimento de um governo, seja por suas parcerias em ações e organizações. 

Por esta razão, eu, César David de Medici, Regente do Estado dos Territórios Lateranos, Príncipe-Protetor de Laterano e Principe Assistente do Trono Papal, concedo o título honorífico de Micronação Amiga do Estado Laterano

• ao Império de Kárnia-Rutênia, por suas contribuições que permitiram a fundação do Estado Laterano e sua fundamental importância para a manutenção do mesmo e de todo o setor brasileiro do micronacionalismo;
• ao Reino de Ebenthal, por suas relações de comprometimento e seu comportamento aliado durante ataques sofridos por grupos pretensiosos;
• ao Reino de Quinta Velha, por seu esforço e dedicação de reunir institucionalmente as micronações derivatistas e facilitar o diálogo entre as mesmas;
• ao Principado da Sildavia, pela parceria constante diante das dificuldades;
• ao Reino de Luna, por sua devoção e lealdade ao espírito do derivatismo brasileiro, fundamentado pelo ilustre Tratado de Persenburgo;
• ao Império de Villa Alícia, por seu apoio e por cerrar fileiras frente ao intervencionismo nocivo praticado ostensivamente por mais diversos detratores;
• às Províncias Unidas de Maurícia, por seu apoio e incrível recepção da diplomacia laterana, além de sua posição proeminente na tradição micronacionalista.

O Estado dos Territórios Lateranos se compromete em priorizar os canais diplomáticos com estas micronações, enviar toda ajuda necessária em momentos de crise e colaborar para o desenvolvimento mútuo e constante da prática micronacional.

Residência Principal, 13 de maio de 2020.

Sua Alteza Sereníssima César David de Medici.

Regente do Estado dos Territórios Lateranos.

Príncipe-Protetor de Laterano.

Príncipe Assistente do Trono Papal.

Comandante da Ordem do Gato de Prata.

Grande Dignatário da Real Ordem de Santa Rita de Cássia.

Foi com grande júbilo e euforia que o Príncipe-Protetor e Regente do Estado dos Territórios Lateranos recebeu das mãos de Sua Majestade Thomas, Rei de Quinta Velha, a nomeação como Grande Dignatário da Real Ordem de Santa Rita pelos seus “relevantes serviços prestados” ao Reino e ao povo de Quinta Velha.

Vale relembrar que o Reino de Quinta Velha foi reconhecido pelo Estado Laterano através da resolução Culturae hereditatem, em 04 de abril de 2020. Contudo, as duas micronações já haviam estabelecido laços fortes e permanentes de amizade anteriormente, na assinatura do louvável Tratado de Persenburgo. O título concedido será ostentado entre os títulos oficiais do Príncipe-Protetor como um sinal de orgulho e lealdade ao povo e ao Reino de Quinta Velha.

No dia de hoje (10/05), o Estado dos Territórios Lateranos ratificou, através do Decreto 06/2020, a Convenção de Mauritsstad, que trata das micronações virtualistas e suas relações com as derivatistas, permitindo assim um diálogo sustentável entre as mesmas. A Convenção, que contou com um trabalho árduo e contínuo por parte da Conferência de Santiago, é um marco no micronacionalismo, buscando sua melhor integração e união.

Outra ação do Governo Laterano foi a assinatura de uma Concordata com a Igreja Católica no Micronacionalismo, na qual a ICM fica reconhecida pelo Estado Laterano como a única e verdadeira representação do catolicismo micronacional em solo laterano, com o Príncipe-Protetor passando a reconhecer a personalidade jurídica internacional da Igreja Católica no Micronacionalismo e tendo confirmado pela Igreja o seu título de Príncipe-Assistente do Trono Papal.

O Príncipe-Protetor aprovou ainda a Lei 03/2020, que concede autonomia ilimitada à ICM em assuntos eclesiásticos em solo laterano. A aproximação com uma das instituições mais antigas e prestigiadas do micronacionalismo reflete o progresso laterano!

No dia de hoje (08/05), foi publicada a Lei 02/2020, que regulamenta as finanças lateranas. No documento, foi estipulado que os cofres públicos serão preenchidos com a contribuição compulsória por parte do Príncipe-Protetor, além de permitir doações nacionais e internacionais.

Ficou determinada também a proporção dos gastos públicos. 40% das arrecadações serão utilizadas para compra de materiais necessários para a administração, enquanto 30% serão reservados para a manutenção dos canais oficiais de comunicação do Estado. Os 30% restantes irão compor a reserva emergencial do Estado dos Territórios Lateranos.

Foi com imensa alegria que o Príncipe-Protetor e Regente do Estado dos Territórios Lateranos, César David de Medici, recebeu a indicação como Comandante da Ordem do Gato de Prata através de Sua Ilustríssima Majestade, Arthur II, Alto-Rei de Ebenthal.

Na Residência Principal, o Príncipe-Protetor declarou que “as relações entre o Estado Laterano e o Reino de Ebenthal se estreitaram de forma significativa durante os ataques sofridos pelos signatários do Tratado de Persenburgo. O alinhamento ideológico, a defesa diplomática e a amizade entre as duas micronações foram e continuarão sendo nossa prioridade na política externa com o Reino de Ebenthal“.